O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (23) para aceitar as denúncias contra 29 pessoas acusadas de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A decisão ocorreu durante a sessão virtual que começou em 16 de fevereiro e encerrou-se às 23h59 desta sexta-feira (23).
Após o término do julgamento e a aceitação das denúncias, os acusados passam a ser réus e enfrentarão uma ação penal. A determinação final sobre condenação ou absolvição será tomada ao final do processo, após a coleta de provas e o interrogatório.
Os 29 indivíduos enfrentam acusações que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Inicialmente, 27 dos denunciados já eram réus por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Entretanto, durante as investigações, a PGR adicionou acusações mais sérias, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, para aqueles suspeitos de participar diretamente da invasão dos prédios públicos.
Até o momento, 86 pessoas foram condenadas pelo STF por envolvimento na invasão aos prédios dos Três Poderes. Outros 15 réus estão com suas ações em julgamento virtual, iniciado em 9 de fevereiro e concluído nesta sexta-feira (23). Dentre as 1.354 ações penais instauradas em relação aos eventos de 8 de janeiro, 1.113 foram suspensas para avaliação da PGR sobre possíveis acordos com os réus acusados de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos até o momento, os quais evitam a condenação mediante o cumprimento de condições como participação em cursos sobre democracia, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
