O governo federal, através do Ministério da Fazenda, anunciou na última segunda-feira (22) a proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 em 2024. A medida visa beneficiar mais de duas milhões de pessoas que deixarão de ser obrigadas a pagar o imposto este ano.
A iniciativa faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026. Para alcançar esse objetivo, o governo pretende implementar medidas graduais, começando com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.824.
Impacto nos cofres públicos
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima que a elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 custará R$ 344,8 milhões aos cofres públicos. No entanto, o governo argumenta que a medida terá um impacto positivo na economia, pois aumentará a renda disponível das famílias e estimulará o consumo.
Cálculo e implementação da medida
O cálculo do impacto da medida está sendo realizado pela equipe do Ministério da Fazenda e deve ser divulgado até o final de janeiro. Para implementá-la, o governo precisa editar uma medida provisória (MP). No ano passado, a mesma manobra foi utilizada para elevar a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112.
Defasagem da tabela do IRPF
A Unafisco Nacional também estima que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse correção da tabela para pessoas físicas. Segundo a associação, a defasagem da tabela chegou a 159,57% em 2023, considerando a inflação do ano passado (4,62%).
De acordo com os dados da Unafisco, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal se a tabela fosse corrigida.
Efeitos da isenção para os contribuintes
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824 significa que esses contribuintes não precisarão declarar o imposto este ano. Além disso, aqueles que ganham entre R$ 2.824 e R$ 5 mil terão um desconto no imposto a pagar.
A medida do governo é vista como um passo importante para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda e estimular a economia. No entanto, ainda é cedo para avaliar o impacto real da medida, que dependerá da forma como ela será implementada e dos resultados da economia brasileira nos próximos anos.
